Empregado acidentado após pedir demissão não consegue condenação da empresa

No dia do acidente, o mecânico havia informado à empresa sua intenção de se desligar, registrando que não cumpriria sequer o aviso prévio

Medida cautelar. Exibição de documentos protegidos pelo sigilo bancário, financeiro e fiscal. Quebra do sigilo.

Medida excepcional em prol do interesse público - Autorização judicial - Licitude da medida para possibilitar a apuração de eventuais ilícitos

A averbação e a fraude de execução na reforma do CPC (art. 615-A)

Marcelo José Magalhães Bonício, Mestre e Doutor em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo (USP), Procurador do Estado de São Paulo e Professor no Complexo Jurídico Damásio de Jesus.

Novas investidas contra o racional

1824, a primeira Constituição brasileira. A Constituição da Mandioca

A Constituição do Império do Brasil de 1824 foi de grande importância para a consolidação da independência do país e no provimento da unidade nacional. Afirmou-se, ainda, como flexível, moderada, liberal e prudente. Previu genericamente os direitos civis, políticos, a liberdade, a legalidade além da irretroatividade e o voto censitário e indireto.

Horas extras. Intervalos intrajornada. Não-concessão pelo empregador. Devido como extraordinário o tempo do intervalo diário não concedido.

Ação reivindicatória. Matrícula do imóvel bloqueada. Indisponibilidade do bem. Ilegitimidade ativa. Extinção sem julgamento de mérito.

Tempo de Serviço. Anotação de CTPS.

Direito de life sciences: uma nova fronteira jurídica da inovação em saúde

O Direito de Life Sciences se consolida como disciplina autônoma, com a criação do primeiro curso estruturado no Brasil para capacitar especialistas do setor regulado.

Gerenciamento de dados: quem não faz já está atrasado

Por Eliezer Moreira.

Segurança vertical: A importância vital do Livro de Registro de Elevadores

As notícias envolvendo acidentes com elevadores estão cada vez mais frequentes. Se a causa estiver relacionada com a falta de manutenção do equipamento, o síndico corre o risco de ser responsabilizado. Um livro pouco conhecido pelos síndicos pode ser uma ferramenta preciosa para acompanhar o serviços realizados e a qualidade da empresa contratada.

Divorciei mas não fiz partilha. Com o tempo posso perder meu direito à metade dos bens?

O ideal é resolver no Divórcio todas as questões, inclusive a PARTILHA DE BENS justamente para evitar deixar pendências com o ex-cônjuge…

Usucapião Extrajudicial: quais são as despesas que devem ser pagas pelo interessado?

Na Usucapião Extrajudicial os custos são ditados pela CGJ local, através de Tabela de observação obrigatória.

O imóvel está ainda em nome do meu Tataravô... E agora? Preciso fazer todos os 65 Inventários ou apenas 1 Usucapião Extrajudicial para resolver?

A Usucapião Extrajudicial exige conhecimento especializado do Advogado - e infelizmente suas regras ainda são desconhecidas da grande maioria.

Provimento nº 2.023/2012 - TJSP

Dispõe sobre a suspensão do expediente forense no exercício de 2013

Administrativo e constitucional. Mandado de segurança. Ensino superior.

Concessão de registro sindical. Ministro de estado do trabalho e emprego.

Comprador de boa-fé pode aproveitar créditos de ICMS relativos a notas fiscais fraudulentas

O comprador de boa-fé não pode ser responsabilizado pela inidoneidade (inadequação ou falsidade) de notas fiscais emitidas pela empresa vendedora.

CCJ aprova mais um projeto estabelecendo que recusa a exame de DNA permite presumir paternidade

Plenário aprova o PLV 29, que amplia possibilidades de o Banco Central socorrer instituições financeiras em dificuldade

A matéria aumenta as possibilidades do Banco Central de socorrer instituições financeiras em dificuldade e foi editada em decorrência da crise econômica internacional.